Decreto nº 4.580, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4580
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2015
Veículo de Publicação
BIM Nº 352
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Regulamenta as Atribuições dos Cargos criados mediante a Lei Complementar n.º 194, de 16 de janeiro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica