Decreto nº 4.254, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4254
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (SMMADC) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica