Decreto nº 4.246, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4246
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno e a reestruturação do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 4.351, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica