Decreto nº 4.247, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4247
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Indústria e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.323, de 25 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica