Lei Ordinária nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1334
Ano
1992
Data
11/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.137, de 08 de setembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.519, de 29 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.810, de 09 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.929, de 15 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 29 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.034, de 25 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica