Decreto nº 4.253, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4253
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 6.110, de 28 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica