Decreto nº 4.248, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4248
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 293
Data Fim Vigência
04/04/2014
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 4.350, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica