Decreto nº 4.249, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
4249
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 286
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica