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Revoga a alínea "a", §4 do artigo 74 da Lei Complementar nº 38 de 28 de janeiro de 1998 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Miguel Pereira.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). Rua Edgard do Amaral, bairro Javary.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Revoga a Lei Complementar nº 155, de 19/04/2010.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Dispõe sobre a criação do Alvará Provisório no Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde do Município de Miguel Pereira.

Altera a Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Altera a Letra "V", do Item I, da Lei Complementar nº 148, de 14 de Setembro de 2009.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras), no Inciso VI do artigo 165 (Secão I, Capítulo III, Título V); no Caput do artigo 365 (Capítulo XIV, Título V), dando outras providências.

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 269.300,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 74.036,60.

Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para concessão de auxílio e apoio na internação hospitalar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 710.400,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.458,45.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.451,58.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.399,20.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.083,03.

Cria o Serviço Voluntário, com objetivos cívicos, culturais, científicos, educacionais ou de assistência social, no Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 313.400,00.

Revoga a Lei Municipal nº 2.152, de 04/05/2006.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.675.000,00.

Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.555m2 da área total de 4.260.00m2, pertencente ao Município, para implantação pelo DETRAN-RJ, de Posto de Vistoria Veicular.

Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.934m2 da área pertencente ao Município, destinados a construção de prédio para a implantação da nova sede da Câmara Municipal.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 680.640,80.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.392.600,25.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.351,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.975.212,01.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.600.034,12.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 105.570,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.480,00.

Denomina Alameda Iolanda, o logradouro que menciona.

Dispõe sobre os Reajustamentos do Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.500,98.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.050,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 166.668,70.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 484.673,24.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 290.000,00.