Projeto de Lei Complementar nº 85 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
85
Data de Apresentação
09/09/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
57
Ano
2010
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/09/2010
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 036, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada