Lei Ordinária nº 2.512, de 26 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2512
Ano
2010
Data
26/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2010
Veículo de Publicação
BIM Nº 166
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 29 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica