Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2010
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/02/2010
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada