Lei Ordinária nº 2.526, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2526
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2010
Veículo de Publicação
BIM Nº 169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.555m² da área total de 4.260.00m², pertencente ao Município, para implantação pelo DETRAN-RJ, de Posto de Vistoria Veicular.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica