Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
20
Data de Apresentação
15/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2010
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
15/04/2010
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a desafetar 1.555m2 da área total de 4.260.00m2, pertencente ao Município, para implantação pelo DETRAN-RJ, de Posto de Vistoria Veicular.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada