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Decreto nº 5646-L, de 29 de abril de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

5646-L

Ano

2020

Data

29/04/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/2020

Veículo de Publicação

BIM Nº 526

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Original

dc_5646-l_2020.pdf

Ementa

Dispõe sobre prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no Município de Miguel Pereira.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Covid-19 (Coronavírus)

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto nº 5.641, de 13 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5.642, de 13 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5.646, de 20 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-A, de 21 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-B, de 23 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-C, de 25 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-D, de 25 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-F, de 25 de março de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-G, de 01 de abril de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-H, de 01 de abril de 2020
Altera o(a)  Decreto nº 5646-I, de 13 de abril de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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