Decreto nº 5.641, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5641
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 522
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-C, de 25 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-I, de 13 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-L, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica