Decreto nº 5646-D, de 25 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5646-D
Ano
2020
Data
25/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 523
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto n.º 5.646-A, de 21 de março de 2020.
Indexação
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Miguel Pereira.
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 5646-A, de 21 de março de 2020
Norma correlata
Decreto nº 5646-J, de 17 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-L, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica