Decreto nº 5646-H, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5646-H
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 524
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Atualização das medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus - prorrogação dos prazos de vigência dos Decretos n.ºs 5.645, 5.646, 5.646-A, 5.646-E e 5.646-F e suspensão dos prazos de Processos Administrativos durante o período de vigência da prorrogação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 5.645, de 19 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto nº 5.646, de 20 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto nº 5646-A, de 21 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto nº 5646-E, de 25 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto nº 5646-F, de 25 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-L, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica