Decreto nº 5646-G, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5646-G
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 524
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Atualização das medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus - restrição de ingressos de pessoas de outros Municípios.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-L, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica