Decreto nº 5646-I, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5646-I
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 525
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, prorrogando o prazo das suspensão das atividades escolares, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 5.641, de 13 de março de 2020
Altera o(a)
Decreto nº 5646-C, de 25 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-L, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica