Lei Ordinária nº 1.279, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1279
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo II da Lei nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei nº 1.211, de 14 de dezembro de 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.523, de 23 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica