Lei Ordinária nº 1.168, de 05 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1168
Ano
1990
Data
05/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os itens 9 e 10, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.158, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica