Lei Ordinária nº 1.406, de 06 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1406
Ano
1994
Data
06/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo Il da Lei Municipal nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 1.221, de 14 de dezembro de 1990, alterada pela Municipal nº 1.279, de 16 de dezembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica