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Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4341

Ano

2024

Data

23/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/12/2024

Veículo de Publicação

DO nº 1564 - Caderno Especial 2

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

268

Texto Original

lo_4341_2024_loa_2025.pdf

Ementa

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa.

Indexação

LOA 2025

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 7.346, de 27 de dezembro de 2024
Norma correlata  Decreto nº 7.350, de 07 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.351, de 10 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.352, de 10 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.354, de 15 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.356, de 17 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.357, de 17 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.360, de 20 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.358, de 20 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.359, de 20 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.363, de 21 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.365, de 29 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.366, de 29 de janeiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.369, de 04 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.368, de 04 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.371, de 07 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.372, de 10 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.373, de 11 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.374, de 13 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.376, de 14 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.379, de 24 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.378, de 24 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.380, de 26 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.385, de 28 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.386, de 28 de fevereiro de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.391, de 06 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.390, de 06 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.396, de 12 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.394, de 12 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.395, de 12 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.402, de 14 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.403, de 17 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.404, de 19 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.407, de 24 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.408, de 25 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.409, de 26 de março de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.411, de 01 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.412, de 02 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.414, de 03 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.417, de 08 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.416, de 08 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.418, de 09 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.419, de 10 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.421, de 11 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.425, de 16 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.426, de 17 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.428, de 25 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.429, de 28 de abril de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.432, de 05 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.434, de 08 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.435, de 08 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.438, de 09 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.437, de 09 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.436, de 09 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.440, de 14 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.441, de 15 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.443, de 19 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.444, de 23 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.447, de 26 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.448, de 27 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.449, de 28 de maio de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.454, de 02 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.457, de 05 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.458, de 05 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.459, de 05 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.460, de 06 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.462, de 11 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.465, de 12 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.466, de 17 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.470, de 24 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.469, de 24 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.471, de 24 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.472, de 25 de junho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.473, de 01 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.475, de 03 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.477, de 04 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.480, de 07 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.478, de 07 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.481, de 08 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.482, de 08 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.484, de 11 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.483, de 11 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.485, de 15 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.488, de 16 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.486, de 16 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.487, de 16 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.490, de 22 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.491, de 22 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.492, de 23 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.493, de 23 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.495, de 24 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.494, de 24 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.496, de 25 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.497, de 29 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.498, de 30 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.501, de 31 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.504, de 31 de julho de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.505, de 04 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.507, de 05 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.506, de 05 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.508, de 06 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.509, de 11 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.511, de 18 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.518, de 20 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.524, de 21 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.525, de 26 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.528, de 27 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.527, de 27 de agosto de 2025
Norma correlata  Decreto nº 7.531, de 29 de agosto de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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