Decreto nº 7.544, de 08 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7544
Ano
2025
Data
08/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1732
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
Indexação
Imóvel situado no Lote de Terreno n.º 02, da Quadra 02, do Loteamento “Empreendimentos Imobiliários Remanso LTDA”, Rua Projetada, no perímetro Urbano do 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ, melhor descrito e caracterizado na matrícula 8102, Livro 2, do Cartório do Ofício Único de Miguel Pereira/RJ.
Observação
Assuntos
- Desapropriação/Expropriação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica