Decreto nº 7.436, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7436
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1650
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 255.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica