Decreto nº 7.531, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7531
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1727
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira.
Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica