Decreto nº 7.529, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7529
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1732
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 103.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica