Decreto nº 7.649, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7649
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1803_Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
648
Pg. Fim
649
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 93.706,88, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica