Decreto nº 7.486, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7486
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1696*
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 82.000,00, em favor da Câmara Municipal de
Miguel Pereira.
Miguel Pereira.
Indexação
Observação
*Errata publicada no DO nº 1698, de 23/07/2025.
*Errata publicada no DO nº 1703, de 30/07/2025.
*Errata publicada no DO nº 1703, de 30/07/2025.
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica