Decreto nº 7.501, de 31 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7501
Ano
2025
Data
31/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1711
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 710.436,00 em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica