Decreto nº 7.586, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7586
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1768
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 609.276,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica