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PLO 292/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.117, de 03.07.2023 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 293/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga Lei Ordinária n.º 3.426, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivado.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 186 de 2023
Data Anexação: 28 de Dezembro de 2023
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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PDL 34/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 16:42:17
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PDL 38/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres que Inspiram, à Ilma. Sra. Fernanda Caraline de Almeida Carvalhal.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 15:58:47
Autor:
Mongin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 142/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wesley George de Oliveira.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 16:41:24
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 143/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Márcio Rosa da Silva.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 14:48:34
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 149/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Vanessa Souza de Carvalho.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 16:45:13
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 152/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:48:19
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 153/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Luiz da Silva.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:54:36
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 154/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Srª. Juliana Gonçalves Bacellar.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:56:40
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 155/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alan Lopes Santana.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:57:32
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 163/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Leite Gomes.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 17:09:28
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 167/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Solange Maria Xavier da Silva.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 13:24:33
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 168/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Celso Rosa de Ávila.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 199/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 16:16:12
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 169/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Nascimento Barbosa.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 17:08:54
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 174/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 206/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 12:43:53
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 175/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Luís Pereira Junior.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:48:39
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 176/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Maurício Vieira.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:59:09
Autor:
Mario Neves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 180/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Léa Duarte de Oliveira Carvalho.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:22:20
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 182/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Anderson Rocha Rodrigues.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:04:37
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 183/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ana Luiza da Rocha Lima.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 217/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:06:25
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 185/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcos Cesar Toledo da Silva.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 221/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:01:23
Autor:
Mario Neves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 186/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Edilza Ramos Aragão.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:11:23
Autor:
Mario Neves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 187/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Camila Fernandes Ribeirinha.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 15:46:46
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 188/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Mariana Soares de Oliveira.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 15:49:48
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 189/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Diab Elias Kaiuca.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 16:27:42
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 191/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Reginaldo de Jesus.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 227/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 12:22:08
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 192/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Flavio de Jesus Rodrigues.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 12:26:42
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 193/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Gilsele Freire.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 229/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 12:28:04
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 195/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sérgio Luiz Fernandes de Souza.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 12:36:26
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 196/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Rivelino Lopes.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 12:40:21
Autor:
Mongin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 197/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Flavio Campos Ferreira.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:15:20
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 198/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lucimar Cristina da Silva Ferreira.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:17:08
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 199/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jeferson Cristian dos Santos Franco.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:18:09
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 200/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Frederico Augusto Cruz Pacheco.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 15:19:25
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 201/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ricardo Silva Teixeira.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 241/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:12:00
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 202/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a IIma. Sra. Cíntia Barreiros Botelho Silva.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:19:46
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 203/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Zeni de Souza Vieira.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:51:58
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 204/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Clecia de Moraes Pereira Quaresma.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:58:55
Autor:
Mongin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 205/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sebastião Dias Barboza Junior.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 12:19:09
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 207/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Aurélio Ferrarezzi do Valle.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 12:31:51
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 208/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ritielly Barbosa Nogueira.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 15:26:22
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 209/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Janete Helena de Süssekind Albuquerque.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 15:28:02
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 210/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 254/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:26:14
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 211/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ernesto Marques Laré.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 255/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:28:40
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 212/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Itamar Batista Marcelino.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 256/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:33:17
Autor:
Mongin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 213/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Maria de Fátima Pinto de Afonseca.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:51:39
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 214/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Emilayne Ferreira Batista.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 258/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:55:25
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 215/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Iara Maria Alves Sad Coelho.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 16:57:56
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 216/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Emmanuelle Salerno de Azevedo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 260/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 17:01:57
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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