Lei Ordinária nº 4.204, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4204
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1321 - Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
314
Pg. Fim
373
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.117, de 03.07.2023 e dá outras providências.
Indexação
LDO 2024
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.117, de 03 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica