Matérias da Ordem do Dia (181ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Av. Marechal Rondon, s/n.º, perímetro urbano do 2º Distrito deste município, que unificadas medem 1.409,60m². - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 182
Turno: Único
Texto original
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Denomina Rua Júlia Deister dos Santos o logradouro que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Mongin
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram, à Ilma. Sra. Fernanda Caraline de Almeida Carvalhal. - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Wesley George de Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 142 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Márcio Rosa da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 143 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Vanessa Souza de Carvalho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Ramagem Rodrigues. - Projeto de Decreto Legislativo nº 152 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Luiz da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 153 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Srª. Juliana Gonçalves Bacellar. - Projeto de Decreto Legislativo nº 154 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alan Lopes Santana. - Projeto de Decreto Legislativo nº 155 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 12 |
Solicita que seja implantada uma farmácia no posto de saúde do bairro da Praça da Ponte. - Indicação nº 84 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Solicita que realize a limpeza com podas de árvores na Estrada do Desengano, próximo ao n° 550, perto da fazenda Asa Branca, indo para Ferreiros. - Indicação nº 85 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
Solicita a alteração da direção do fluxo de veículos da Rua Luis Pamplona do nº 68 ao nº 464 – Centro – Miguel Pereira. - Indicação nº 86 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
Moção de Aplausos encaminhada ao empresário Sr. Hélio Bulhões Filho, proprietário da mais nova ótica de Miguel Pereira, Mercadão dos óculos. - Moção nº 35 de 2023 | Proposição aprovada | 14/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade |