Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
163
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cláudio Leite Gomes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada