Matérias da Ordem do Dia (187ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 05/10/2023 - Para 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a proteção e preservação dos lagos e lagoas naturais e vegetação nativa do bairro Barão de Javary. - Projeto de Lei Complementar nº 194 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2023
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Reginaldo de Jesus. - Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 192 de 2023
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Flavio de Jesus Rodrigues. - Projeto de Decreto Legislativo nº 192 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 193 de 2023
Processo: -
Autor: Sinho Venancio
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram a Ilma. Sra. Gilsele Freire. - Projeto de Decreto Legislativo nº 193 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2023
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Sérgio Luiz Fernandes de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Mongin
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Rivelino Lopes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Flavio Campos Ferreira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 197 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lucimar Cristina da Silva Ferreira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 198 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jeferson Cristian dos Santos Franco. - Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 239
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Frederico Augusto Cruz Pacheco. - Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ricardo Silva Teixeira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a IIma. Sra. Cíntia Barreiros Botelho Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 202 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Zeni de Souza Vieira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Mongin
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Clecia de Moraes Pereira Quaresma. - Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Moção de Aplausos encaminhada aos atletas da Escola Léo Brazilian Jiu-jitsu, pela participação na 2º Copa Magé de Jiu-jitsu. - Moção nº 40 de 2023 | Proposição aprovada | 05/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |