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Altera o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.

Altera a organização básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e altera a Lei Municipal nº 1.808 de 06 de Maio de 2002.

Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a criação de cargos e aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, pelo Regime Celetista.

Dispõe sobre a criação do Quadro de Cargos de Emprego Público voltados a Programas de Saúde, conveniados com os órgãos da União, do Estado ou resultante da Parceria ou Convênio com outro Município.

Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a Divisão de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - DRCAA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a ficar responsável financeiramente pelo pagamento dos servidores inativos, pensionistas e segurados que se aposentarem até 31/12/2007.

Autoriza o Prefeito Municipal a criar elemento de despesa no Programa de manutenção do FAPEMP no valor de R$ 30.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.500,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 706.412,14.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 292.500,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 160.875,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.750,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.050.000,00.

Aquisição de áreas de terras situadas na Rua General Ferreira do Amaral, s/nº, Perímetro Urbano, do 1º Distrito de Miguel Pereira-RJ.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 650.000,00.

Dispõe sobre a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Cria obrigatoriedade para o cumprimento de dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

Cria Conselho Municipal do FUNDEB de Miguel Pereira.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Operação de Dação em Pagamento.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 720.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 49.446,43.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.266,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.980,14.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 460.044,00.

Autoriza o Executivo a adquirir área de terras com 7.223,67 m2 em Arcádia.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Estabelece normas para a prorrogação do prazo dos contratos firmados na vigência da Leis nº 2.022/2005.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.349,41.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00.

Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.809, de 09 de maio de 2002.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.687,25.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 450.000,00.

Denomina Domingos Mariano, o logradouro que menciona.

Denomina Isanor Araújo Oliveira, o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 67.680,00.

Autoriza o chefe do Executivo a desafetar parte da área de terras na Rua General Ferreira do Amaral, para abertura de rua.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.700,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 163.000,00.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concurso Público Municipal.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.779,38.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00.