Lei Ordinária nº 2.319, de 01 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2319
Ano
2007
Data
01/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2007
Veículo de Publicação
BIM Nº 069
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em Concurso Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 3.307, de 03 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica