Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
47
Data de Apresentação
14/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2007
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/05/2007
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.809, de 09 de maio de 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada