Lei Complementar nº 140, de 08 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2007
Data
08/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/11/2007
Veículo de Publicação
BIM Nº 072
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Quadro de Cargos de Emprego Público voltados a Programas de Saúde, conveniados com os órgãos da União, do Estado ou resultante da Parceria ou Convênio com outro Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica