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Denomina Maria de Lourdes Franco Quirino, o Parque Infantil localizado em Conrado.

Denomina Praça Sebastião Bernardino Rodrigues, a Praça localizada no final da Rua Projetada, no Vilage São Francisco.

Denomina Maria Osmilda Faria da Paz, a Ponte que liga a Rua Poti à Rua Alziro Zarur.

Denomina Travessa Isabel Maria da Conceição Alves, o logradouro que menciona.

Denomina Elcio Amaral Ribeiro, o logradouro que menciona.

Denomina João Pedro Paes Leme, o cinema popular a ser criado no Município.

Denomina Francisco Ramos Bernardes, o Centro de Apoio ao Turista.

Denomina Paulo de Oliveira, o logradouro que menciona.

Denomina Gilson Marques, o logradouro que menciona.

Denomina Travessa Márcio Marinho, o logradouro que menciona.

Denomina Sebastião Costa (Tião Carroceiro), a quadra de esporte localizada na Praça Francisco Andreiolo.

Denomina Carlos Alberto Antonio Rosa, o Parque que menciona.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira, para atendimento dos serviços médicos de urgência e emergência naquele Hospital e dá outras providências.

Estabelece a sinalização das Escolas no Município.

Cria o atestado de vacinação para fins de matrícula da Rede Pública do Município.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.201,33.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 415.006,29.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 31.767,74.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 98.920,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 629.028,68.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.885,41.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 27.366,35.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.806,86.

Denomina Niniva e Constantino Cortizo Regatas, o trevo que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 27.347,80.

Institui no Município a "Campanha Permanente de Prevenção a Zoonose e de Esterilização de Cães e Gatos de propriedade de pessoas de baixa renda", evitando sua desordenada proliferação.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 956.840,67.

Torna obrigatória a inclusão nos conteúdos programáticos da Rede Municipal de Ensino, orientações de prevenção ao uso do fumo e outros fatores de risco à qualidade de vida do ser humano, e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2005, estimando a receita e fixando a despesa.

Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências.

Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2005-2008 e dá outras providências.

Denomina Praça Cantinho do Devanil, logradouro que menciona.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga legislações anteriores e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar.

Institui no Município de Miguel Pereira o Abono Salarial para a Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 1.612, de 04/05/1998 e dá outras providências..

Revoga a Lei nº 1.087 de 06/03/1989 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53.160,24.

Autoriza o Executivo a firmar contrato de parcelamento de dívida com a Empresa Light S/A e dá outras providências.

Denomina Rua Gil Barbosa de Oliveira, o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a firmar termo de negociação de dívida com o FAPEMP e dá outras providências.

Denomina Gilmar Chaves Corrêa, a quadra localizada em Arcádia.

Denomina Onofre José Perucci, o logradouro que menciona.

Denomina José Antonio Gomes Lisboa, o Ginásio que menciona.

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Santana, e dá outras providências.

Denomina Praça Wilson José Moreira, o logradouro que menciona.

Cria Comissão do Cinquentenário de Miguel Pereira.

Estabelece normas a serem observadas pelo Executivo para encaminhamento de informações ao Legislativo objetivando a execução do controle externo e fiscalização da Gestão Pública Muinicipal.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Xavier da Mota.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sérgio de Mello Lima.