Lei Ordinária nº 2.009, de 25 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2009
Ano
2004
Data
25/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/02/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 1.087 de 06/03/1989 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 06 de março de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.022, de 17 de fevereiro de 2005
Anexos Norma Jurídica