Lei Ordinária nº 2.014, de 13 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2014
Ano
2004
Data
13/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/08/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar termo de negociação de dívida com o FAPEMP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Regime de Previdência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.051, de 11 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica