Lei Ordinária nº 2.008, de 25 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2008
Ano
2004
Data
25/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 1.612, de 04/05/1998 e dá outras providências..
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.612, de 04 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica