Lei Ordinária nº 2.012, de 02 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2012

Ano

2004

Data

02/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/12/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

10/03/2005

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Executivo a firmar contrato de parcelamento de dívida com a Empresa Light S/A e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública
  • Obras e Serviços Públicos

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.025, de 10 de março de 2005

 

Anexos Norma Jurídica