Lei Ordinária nº 2.018, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2018
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2025
Veículo de Publicação
DO nº 1650 Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Santana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 3.888, de 04 de agosto de 2011
Norma correlata
Decreto nº 6.394, de 04 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica