Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
140
Data de Apresentação
11/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
55
Ano
2004
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/11/2004
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1.087 de 06/03/1989 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada