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Altera o artigo 19 de Lei Orgânica do Município.

Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.

Modifica Lei Complementar nº 007, de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Cria o § 3º do art. 28 da Lei Complementar nº 007, de 24 fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 24/02/1992.

Acrescenta itens ao Lei Complementar nº 082, de 22 de novembro de 2001 que alterou o Parágrafo 1º do art. 43 da Lei Complementar nº 34, de 25 de agosto de 1997 e dá outras providências.

Cria o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 52.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 65.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 110.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.000,00.

Autoriza o Executivo a contratar Professor de Educação Física em caráter excepcional para a área de Educação.

Autoriza o Executivo a contratar pessoal na área de Educação, por tempo determinado.

Dispõe sobre a incorporação de Abono aos Vencimentos Básicos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.269,85.

Institui a data de comemoração da anexação do distrito de Conrado a Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 405.107,53.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 19.049,07.

Altera a Organização Básica da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a admitir pessoal na área de Educação, por tempo determinado.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 20.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 11.043,02.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 7.080,00.

Dispõe sobre a exigência de vistoria das condições estruturais das edificações nas condições que menciona.

Denomina Norberto Pereira da Silva, a Praça da Estação de Governador Portela.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.093.121,55.

Denomina José Baldez Furtado-Russo a praça localizada no final da Rua Santana, as margens do Rio Santana em Conrado.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.392.274,15.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Autoriza o Município representado pelo Prefeito Municipal a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e desenvolvimento local.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.600,00.

Regulamenta a realização de cursos de aperfeiçoamento e qualificação para funcionários da Prefeitura.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 44.887,99.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 155.200,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.407,22.

Autoriza o Executivo a contratar Cirurgião-Dentista em caráter excepcional para a área de Saúde.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.056.566,53.

Denomina Laurinda Gomes da Silva, o parque de brinquedos na Praça Fructuoso da Fonseca Fernandes em Barão de Javary.

Dispõe sobre os reajustamentos dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais , que estejam entre os níveis 01 (inclusive) e 05 (inclusive).

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 155.000,00.

Denomina Dário Luiz da Silva, o Centro de Geração de Renda.

Autoriza o Chefe do Executivo a conceder subvenção ao Hospital Santo Antonio da Estiva, abrindo Crédito Adicional Especial.

Denomina Praça José da Silva Pinto, a Praça localizada no final da Avenida Projetada, às margens do Rio Santana.