Lei Complementar nº 106, de 19 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2004
Data
19/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
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Anexos Norma Jurídica